
A formação para motoristas de transporte em veículo descaracterizado - TVDE - a partir de plataforma eletrónica, decorre da entrada em vigor da Lei n.º 45/2018 de 10 de agosto, regulada pela Portaria n.º 293/2018, que aprovou o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.
A formação para certificação de motoristas TVDE, tem como propósito preparar e qualificar os os candidatos a motoristas TVDE, que pretendem atuar neste sector, com as competências técnicas, humanas e sociais para o desempenho da sua atividade profissional.