Formação Inicial de Transporte Coletivo de Crianças
Modalidade
Formação Inicial
Preço
185 €
170 €
Isento de IVA
Duração
36H
Apresentação
A condução de veículos afetos ao Transporte Coletivo de Crianças e Jovens só pode ser efetuada por motoristas que possuam um certificado emitido pelo IMT, válido por 5 anos. O curso de Formação Inicial em Transporte Coletivo de Crianças e Jovens até 16 anos capacita os motoristas a realizarem o transporte de crianças e jovens de acordo com a Lei 13/2006 de 17 de abril.
NOTA: De acordo com o Artº 26º da Lei 13/2006 - "No transporte de crianças a título acessório, às pessoas colectivas sem fins lucrativos, cujo objecto social é a promoção de actividades culturais, recreativas, sociais e desportivas, não são aplicáveis os artigos 6.º, excepto a alínea b) do n.º 1, 8.º e 13.º, desde que o automóvel utilizado não tenha uma lotação superior a nove lugares, incluindo o do motorista. Ou seja, o Certificado de Motorista de Transporte de Crianças nestes casos, só é obrigatória para veículos pesados de passageiros (mais de nove lugares incluindo o condutor).
Destinatários
Experiência de condução de pelo menos dois anos e que desempenham ou pretendam vir a desempenhar as funções de motorista de transporte coletivo de crianças.
Programa
Outras Informações
Habilitações literárias: (requisito obrigatório)
Escolaridade mínima: 4º Ano
Disponibilidade total durante o horário agendado da formação, devendo cada participante assistir às sessões online em exclusividade, com a câmara permanentemente ligada durante todos o período, abstendo-se de exercer qualquer outra atividade durante o período de formação, podendo em caso de incumprimento ser retirado da sessão, de acordo com o previsto no Dec Lei 114-B/2023.
LIMITE MÁXIMO DE FALTAS PERMITIDO: 20% DA CARGA HORÁRIA DE CADA MÓDULO.
185 € Isento de IVA
As taxas do IMT não estão incluídas (30,00€)
Frequência com aproveitamento de uma ação de formação, para primeira emissão do certificado ou de formação complementar, para renovação do certificado;
Habilitação legal para conduzir a categoria do automóvel em causa, com experiência de, pelo menos, dois anos;
Aprovação em exame médico nos termos exigidos para motoristas de automóveis pesados de passageiros, comprovado através de atestado médico eletrónico com a menção de apto para o Grupo 2 emitido por médico no exercício da sua profissão;
Aprovação em exame psicológico, emitido nos termos que é exigido para os motoristas de veículos pesados de passageiros;
Idoneidade, comprovada por Certidão do Registo Criminal e Certidão de Registo de Infrações do Condutor (RIC), emitida pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
As datas mencionadas no site, são datas agendadas, podendo sofrer alterações.
Testemunhos
Márcio Caruso D´Ippolito
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